Decreto Executivo nº 5.166, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5166
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2011
Veículo de Publicação
a
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 133, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica