Lei-PMU nº 4.390, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4390
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, com recursos oriundos de transferências automáticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de atendimento a educação infantil na manutenção de novas unidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica