Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, com recursos oriundos de transferências automáticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de atendimento a educação infantil na manutenção de novas unidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada