Decreto Executivo nº 5.688, de 16 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5688
Ano
2015
Data
16/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/04/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE TRAÇÃO ANIMAL E BICICLETAS EM ÁREA CONHECIDA COMO CALÇADÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-PMU nº 1.095, de 17 de março de 1976
Anexos Norma Jurídica