Decreto Executivo nº 5.744, de 28 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5744
Ano
2015
Data
28/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.319, de 27 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica