Decreto Executivo-PMU nº 5.099, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5099
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o modelo de atestado de segurança de que trata o § 3º. do art. 20 da Lei Complementar nº. 116, de 1º de junho de 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 116, de 01 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica