Lei nº 4.260, de 19 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4260
Ano
2015
Data
19/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.322, de 27 de outubro de 2015
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.326, de 11 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica