Anexos da Norma Juridica (Decreto Executivo nº 259, de 20 de fevereiro de 1967)
Total de Anexos da Norma Juridica: 5
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1 | justificativa_decreto_de_calamidade_publica.pdf |
Justificativa
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| 2 | decreto_289_-_calamidade_publica.pdf |
Decreto original nº 289, corrigido pela Câmara para nº 259
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| 3 | decreto_aprovado_-_revoga_decreto_259_-calmidade_publica.pdf |
Revoga Decreto nº 259, que decretou calamidade pública
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| 4 | justificativa.pdf |
Justificativa de revogação do Decreto nº 259, em 02/07/1967
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| 5 | 10_-_corresp_a_gov_federal_e_estadual_sobre_decreto_calamidade_publica.pdf |
Correspondência do Presidente da Câmara ao Presidente da República, Governador, Secretário Estadual de Saúde e deputados Manoel Costa e Ozanan Coelho , solicitando medidas para minorar os estragos no município;
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