Lei nº 4.773, de 09 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4773
Ano
2020
Data
09/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 998.389,14 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS OBTIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL, ORIUNDO DO PROJETO DENOMINADO "PRODUTORES DE ÁGUA DE UBÁ”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica