Lei nº 4.772, de 09 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4772
Ano
2020
Data
09/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.634,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica