Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.634,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada