Lei nº 4.766, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4766
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de custeio, oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, destinados à manutenção dos serviços de média e alta complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica