Lei nº 4.750, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4750
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBTIDOS DENTRO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica