Decreto Executivo nº 5.226, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5226
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELO ART. 17 DA LEI N° 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.935, de 18 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica