Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

19

Data Apresentação

02/05/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada