Lei nº 4.479, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4479
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, RELATIVAMENTE A PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2016
Indexação
UBAPREV FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica