Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, RELATIVAMENTE A PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2016
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada