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IND 16/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que o Prefeito em seu programa de rádio solicite aos produtores de manga que procurem a Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá para tomarem conhecimento do Plano de Comercialização de Mangas, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, até o dia 17 de maio.

Apresentação: 11 de Maio de 1982
Autor:  José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original

IND 17/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Envio de retroescavadeira da Prefeitura para que a faça o serviço de infra-estrutura. nas ruas José Paulino Carioca e Antônio Cataldo, bairro Peluso.

Apresentação: 11 de Maio de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original

IND 18/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
À Copasa, para que instale rede de abastecimento de água no bairro Inês Groppo.

Apresentação: 28 de Maio de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original

IND 19/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada de terra nas Ruas Francisco de Paula Ribeiro, no Bairro Eldorado e a Rua Major Mendes Sobrinho no bairro Sao Domingos.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Luiz Ângelo Maria
Texto Original

IND 20/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada de terra da rua recém-aberta pela municipalidade, ligando o bairro Eldorado ao bairro São Domingos, que está obstruindo a passagem de operários e funcionários da fábrica de roupas Wembley, começando a aterrar até mesmo algumas residências ao lado de baixo da referida via .

Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:  Luiz Ângelo Maria
Texto Original

IND 21/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Colocação de faixas asfálticas e sinalização completa na esquina na Av. Padre Arnaldo Jansen com Ex-Combatentes, dado o número de acidentes no local.

Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:  José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original

IND 22/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita verba mensal para o Departamento de Assistência Social, chefiado pela zelosa funcionária municipal Martha Lúcia Trajano Girardi, que desde fevereiro último, nao recebe un níquel sequer, para poder assistir a tantos que a procuram.

Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original

IND 23/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao senhor ORTIS REIS, funcionário do Banco de Crédito Real, solicitando assim uma promoção para um funcionário e amigo pessoal nosso.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Geraldo Bicalho Calçado
José Guzella
Texto Original

IND 24/1982 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Nivelamento de pequeno trecho da Rua Dr. Demóstenes Martins, bairro Eldorado.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Jésus Arthur
Texto Original

PLO 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo contrair empréstimo em instituição financeira no valor de Cr$ 15 milhões por antecipação de ICM.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.475, de 20 de janeiro de 1982

PLO 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a complementação de verbas destinadas às Associações, Clubes e Ranchos Camavalescos deste Município para` o Carnaval de. 1982.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.477, de 20 de janeiro de 1982

PLO 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 994,5 m2 ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá

Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.478, de 20 de janeiro de 1982

PLO 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de área ao Sub-Secretariado de Cursilhos de Cristandade-Ubá.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.481, de 20 de janeiro de 1982

PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede cidadania honorária ao cabo Wilson de Oliveira.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 1982
Autor:  José Guzella
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.483, de 03 de março de 1982

PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua da Mantiqueira a logradouro público desta cidade

Apresentação: 8 de Fevereiro de 1982
Autor:  José Guzella
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.482, de 03 de março de 1982

PLO 8/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Prefeito a efetuar operação de arrendamento mercantil ccm SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL até' o valor de Cr$ 7.570.000,00 (sete milhões e quinhentos e setenta mil cruzeiros)

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.479, de 19 de fevereiro de 1982

PLO 9/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera vencimento do nível VIII do Quadro Geral de Servidores do Município.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.484, de 15 de março de 1982

PLO 10/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua José Maria de Souza a logradouro público desta cidade.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 11/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria cargos e respectivos vencimentos no Quadro Geral de Servidores do Municfpio.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.485, de 15 de março de 1982

PLO 12/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir um veículo para o setor de Viação e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.480, de 19 de fevereiro de 1982

PLO 13/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a Aliança Municipal Espírita de Ubá.

Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.518, de 21 de junho de 1982

PLO 14/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Galeria Vilela a via pública deste município.

Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 15/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de área de 2.500 m2 a Palmeira Indústria e Comércio de Móveis, desta cidade.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.503, de 14 de junho de 1982

PLO 16/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de área de 2.500 m2 à empresa ARTESANAL MÓVEIS INDÚSTRIA, E COMERCIO LTDA, desta cidade.

Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 17/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Nicanor Barcellos a logradouro público desta cidade

Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.493, de 22 de abril de 1982

PLO 18/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Germano Leite a logradouro público desta cidade.

Apresentação: 5 de Abril de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Guaraci Jannuzzi a logradouro desta cidade.

Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:  José Guzella
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 20/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Carlos Lopes da Silva a logradouro desta cidade.

Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:  Agenor Pinto da Silva
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.488, de 22 de abril de 1982

PLO 21/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 187,85 m2 ao Clube dos Democratas de Ubá.

Apresentação: 31 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.506, de 21 de junho de 1982

PLO 23/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a tarifa horária cobrada pela Guarda Mirim de Ubá.

Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.489, de 22 de abril de 1982

PLO 24/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família.

Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:  Geraldo Bicalho Calçado
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.490, de 22 de abril de 1982

PLO 25/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadania honorária ao radialista Francisco Xavier Pereira.

Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:  José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 26/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estipula multa para destruição de plantas em logradouros públicos municipais.

Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 27/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza cessão de área de 3 hectares ao Instituto Estadual de Florestas para implantação do Viveiro Florestal de Ubá.

Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.502, de 14 de junho de 1982

PLO 29/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga as leis nº 921/72 e nº 1.232/78 e dá outras denominações a logradouros públicos desta cidade.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.496, de 03 de junho de 1982

PLO 30/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadania honorária ao sr. Celso Reis de Faria.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  José Guzella
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.499, de 03 de maio de 1982

PLO 31/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Jarbas Domingues de Lanna
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.495, de 03 de junho de 1982

PLO 32/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 200 m2 à Aliança Municipal Espírita de Ubá.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 33/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 5.000 m2 à Mademóveis Indústria e Comércio.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.504, de 14 de junho de 1982

PLO 34/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 4.000 m2 à empresa Indústria de Móveis Beolar.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.516, de 17 de junho de 1982

PLO 35/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Irmãos Queijeiro Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.511, de 17 de junho de 1982

PLO 36/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 1.500 m2 à Schiavon e Cia/Armazém Santo Antônio.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.512, de 15 de junho de 1982

PLO 37/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza cessão de área de 5.000 m2 à empresa Premoldes Indústria e Comércio Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.507, de 21 de junho de 1982

PLO 38/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Paropas Indústria e Comércio

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.501, de 14 de junho de 1982

PLO 39/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 2.500 m2 à empresa Indústria e Comércio de Mármore Chopotó Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.531, de 29 de junho de 1982

PLO 40/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre mudança de nome da Escola Municipal Santos Dumont para Escola Municipal Dr. Fecas.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.497, de 03 de junho de 1982

PLO 41/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 1.500 m2 à empresa Xiquito Crispi Indústria e Comércio de Fumo Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.520, de 28 de junho de 1982

PLO 42/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Balanços Brasil.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.524, de 28 de junho de 1982

PLO 43/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de área de 15.000 m2 à Rádio Sociedade Ubaense Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.505, de 14 de junho de 1982

PLO 44/1982 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de àrea de 2.000 m2 à empresa Transporte Camilo dos Santos Ltda.

Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:  Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.521, de 28 de junho de 1982