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IND 16/1982 - Indicação
Ementa: Que o Prefeito em seu programa de rádio solicite aos produtores de manga que procurem a Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá para tomarem conhecimento do Plano de Comercialização de Mangas, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, até o dia 17 de maio.
Apresentação: 11 de Maio de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 17/1982 - Indicação
Ementa: Envio de retroescavadeira da Prefeitura para que a faça o serviço de infra-estrutura. nas ruas José Paulino Carioca e Antônio Cataldo, bairro Peluso.
Apresentação: 11 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 18/1982 - Indicação
Ementa: À Copasa, para que instale rede de abastecimento de água no bairro Inês Groppo.
Apresentação: 28 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 19/1982 - Indicação
Ementa: Retirada de terra nas Ruas Francisco de Paula Ribeiro, no Bairro Eldorado e a Rua Major Mendes Sobrinho no bairro Sao Domingos.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Luiz Ângelo Maria
Texto Original
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IND 20/1982 - Indicação
Ementa: Retirada de terra da rua recém-aberta pela municipalidade, ligando o bairro Eldorado ao bairro São Domingos, que está obstruindo a passagem de operários e funcionários da fábrica de roupas Wembley, começando a aterrar até mesmo algumas residências ao lado de baixo da referida via .
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
Luiz Ângelo Maria
Texto Original
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IND 21/1982 - Indicação
Ementa: Colocação de faixas asfálticas e sinalização completa na esquina na Av. Padre Arnaldo Jansen com Ex-Combatentes, dado o número de acidentes no local.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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IND 22/1982 - Indicação
Ementa: Solicita verba mensal para o Departamento de Assistência Social, chefiado pela zelosa funcionária municipal Martha Lúcia Trajano
Girardi, que desde fevereiro último, nao recebe un níquel sequer, para poder assistir a tantos que a procuram.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Texto Original
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IND 23/1982 - Indicação
Ementa: Moção de Aplausos ao senhor ORTIS REIS, funcionário do Banco de Crédito Real, solicitando assim uma promoção para um funcionário e amigo pessoal nosso.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Geraldo Bicalho Calçado
José Guzella
Texto Original
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IND 24/1982 - Indicação
Ementa: Nivelamento de pequeno trecho da Rua Dr. Demóstenes Martins, bairro Eldorado.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Jésus Arthur
Texto Original
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PLO 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo contrair empréstimo em instituição financeira no valor de Cr$ 15 milhões por antecipação de ICM.
Apresentação: 8 de Janeiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.475, de 20 de janeiro de 1982
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PLO 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a complementação de verbas destinadas às Associações, Clubes e Ranchos Camavalescos deste Município para` o Carnaval de. 1982.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.477, de 20 de janeiro de 1982
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PLO 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 994,5 m2 ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Caxangá
Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.478, de 20 de janeiro de 1982
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PLO 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de área ao Sub-Secretariado de Cursilhos de Cristandade-Ubá.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.481, de 20 de janeiro de 1982
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PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede cidadania honorária ao cabo Wilson de Oliveira.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1982
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.483, de 03 de março de 1982
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PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua da Mantiqueira a logradouro público desta cidade
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1982
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.482, de 03 de março de 1982
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PLO 8/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito a efetuar operação de arrendamento mercantil ccm SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL até' o valor de Cr$ 7.570.000,00 (sete milhões e quinhentos e setenta mil cruzeiros)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.479, de 19 de fevereiro de 1982
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PLO 9/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera vencimento do nível VIII do Quadro Geral de Servidores do Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.484, de 15 de março de 1982
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PLO 10/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Maria de Souza a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos e respectivos vencimentos no Quadro Geral de Servidores do Municfpio.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.485, de 15 de março de 1982
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PLO 12/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir um veículo para o setor de Viação e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.480, de 19 de fevereiro de 1982
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PLO 13/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Aliança Municipal Espírita de Ubá.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.518, de 21 de junho de 1982
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PLO 14/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Galeria Vilela a via pública deste município.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de área de 2.500 m2 a Palmeira Indústria e Comércio de Móveis, desta cidade.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.503, de 14 de junho de 1982
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PLO 16/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de área de 2.500 m2 à empresa ARTESANAL MÓVEIS INDÚSTRIA, E COMERCIO LTDA, desta cidade.
Apresentação: 1 de Março de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Nicanor Barcellos a logradouro público desta cidade
Apresentação: 8 de Março de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.493, de 22 de abril de 1982
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PLO 18/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Germano Leite a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 5 de Abril de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Guaraci Jannuzzi a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 20/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Carlos Lopes da Silva a logradouro desta cidade.
Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:
Agenor Pinto da Silva
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.488, de 22 de abril de 1982
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PLO 21/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 187,85 m2 ao Clube dos Democratas de Ubá.
Apresentação: 31 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.506, de 21 de junho de 1982
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PLO 23/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a tarifa horária cobrada pela Guarda Mirim de Ubá.
Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.489, de 22 de abril de 1982
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PLO 24/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família.
Apresentação: 12 de Abril de 1982
Autor:
Geraldo Bicalho Calçado
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.490, de 22 de abril de 1982
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PLO 25/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadania honorária ao radialista Francisco Xavier Pereira.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 26/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estipula multa para destruição de plantas em logradouros públicos municipais.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 27/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza cessão de área de 3 hectares ao Instituto Estadual de Florestas para implantação do Viveiro Florestal de Ubá.
Apresentação: 3 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.502, de 14 de junho de 1982
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PLO 29/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as leis nº 921/72 e nº 1.232/78 e dá outras denominações a logradouros públicos desta cidade.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.496, de 03 de junho de 1982
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PLO 30/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadania honorária ao sr. Celso Reis de Faria.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.499, de 03 de maio de 1982
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PLO 31/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Jarbas Domingues de Lanna
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.495, de 03 de junho de 1982
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PLO 32/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 200 m2 à Aliança Municipal Espírita de Ubá.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 33/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 5.000 m2 à Mademóveis Indústria e Comércio.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.504, de 14 de junho de 1982
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PLO 34/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 4.000 m2 à empresa Indústria de Móveis Beolar.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.516, de 17 de junho de 1982
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PLO 35/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Irmãos Queijeiro Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.511, de 17 de junho de 1982
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PLO 36/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 1.500 m2 à Schiavon e Cia/Armazém Santo Antônio.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.512, de 15 de junho de 1982
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PLO 37/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza cessão de área de 5.000 m2 à empresa Premoldes Indústria e Comércio Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.507, de 21 de junho de 1982
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PLO 38/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.000m2 à empresa Paropas Indústria e Comércio
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.501, de 14 de junho de 1982
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PLO 39/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.500 m2 à empresa Indústria e Comércio de Mármore Chopotó Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.531, de 29 de junho de 1982
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PLO 40/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre mudança de nome da Escola Municipal Santos Dumont para Escola Municipal Dr. Fecas.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.497, de 03 de junho de 1982
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PLO 41/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 1.500 m2 à empresa Xiquito Crispi Indústria e Comércio de Fumo Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.520, de 28 de junho de 1982
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PLO 42/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Balanços Brasil.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.524, de 28 de junho de 1982
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PLO 43/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 15.000 m2 à Rádio Sociedade Ubaense Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.505, de 14 de junho de 1982
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PLO 44/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de àrea de 2.000 m2 à empresa Transporte Camilo dos Santos Ltda.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.521, de 28 de junho de 1982
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