Lei nº 1.490, de 22 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1490
Ano
1982
Data
22/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica