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Autoriza a Prefeitura de Ubá a celebrar com o Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas à implantação do Sistema Integrado de Municipalização da Agricultura - Projeto IMA, neste Município, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Ajuste de Mútua Cooperação com a Administração Fazendária II de Ubá, da Superintendência Regional da Fazenda Mata, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para os fins nele especificados, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Doação com a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, com o fim que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua e Constituição Amigável de Servidão com o Senhor Felipe Teixeira Cancela, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor BENJAMIN FORUNATO LOPES.

Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Convênio de Cooperação Mútua nº 012/90, de 27.12.90, que, entre si, celebram o Município de Ubá, MG, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", visando à melhoria do ensino fundamental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ubá, MG, "ad referendum" s Câmara municipal de ubá, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Art. 13, da Resolução 03/89 que dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Acrescenta paragrafo 2º, ao Artigo 63, da Resolução 03/89, que dispõe, em Regimento Interno, sobre processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá.

Autoriza a Mesa da Câmara a contratar servidor por prazo determinado.

Autoriza a Mesa da Câmara a celebrar Convênio com o Jornal Tribuna Regional para publicação dos Atos do Legislativo Ubaense.

Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1972 e dá outras providências.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 001/089, de 05.01.89, celebrado ente a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para a concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para o desempenho de cargos e funções nos diversos órgão da Prefeitura Municipal de Ubá, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, deste Município.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Domingos, desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do bairro José Peluso, desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Primavera, desta cidade.

Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som, de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro em todos os veículos de transporte individual de passageiros da categoria de aluguel, no Município de Ubá e contém outras disposições.

Autoriza assinatura de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, para viabilizar a implantação de uma Faculdade de Direito em Ubá.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Tenente Antônio Elias da Silva Filho.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº1.950, de 01.03.89, que "institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, neste Município".

Estabelece normas para prestação de serviços a particulares e empresas privadas, quando de interesse sócio-econômico do Município.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a patrocinar evento esportivo, a portas abertas, em homenagem aos trabalhadores do Município, a ser realizado em 1º de maio de 1989, "Dia do Trabalho", no Estádio "Affonso de Carvalho", do Sport Club Aymorés, nesta cidade.

Dá denominação de VILA WENCESLAU ROBERTO SOARES a logradouro público desta cidade.

Revoga a Lei Municipal nº 1.793, de 20.08.87, que "cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos no Município de Ubá e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para o desempenho de cargos e funções nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Ubá, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, "ad referendem" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dá denominação de Rua São JONAS a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre denominação de Rua ARLINDO DA SILVA COSTA a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Madrigal Ubaense, deste Município.

Cria o Serviço de Guarda de Veículos em trecho da Praça São Januário e no estacionamento do Terminal Rodoviário "Dep. Philippe Balbi", nesta cidade e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer óleo diesel à 5ª Residência Regional do DER/MG, sediada nesta cidade.

Autoriza a reversão aos antigos proprietários de imóveis anteriormente doado à Municipalidade.

Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá à Senhora Cléa Maria Ibrahim.

Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de ubá, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.967, de 19 de junho de 1989, que "dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos do Município de Ubá, e dá outras providências".

Cria o passe livre para pessoas deficientes no Município de Ubá e contém outras disposições.

Concede Suplementação de Subvenção Social à Liga Operária Beneficente de Ubá, neste exercício, e contém outras disposições.

Institui o Quadro Suplementar do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências.

Dispõe sobre nova denominação para logradouro público no Distrito de Diamante, neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Diamante, neste Município.