Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
120
Data de Apresentação
06/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Ajuste de Mútua Cooperação com a Administração Fazendária II de Ubá, da Superintendência Regional da Fazenda Mata, da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para os fins nele especificados, e dá outras providências.
Indexação
Observação