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Dispõe sobre a denominação de rua Osmar Martins da Silva a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação da rua Santa Anastacia a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no municípo de Ubá, e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder o uso de bem público à Associção de moradores da Fazendinha

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, para o fim que menciona (abrigar no Orçamento Municipal os recursos oriundos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, mais a contrapartida necessária, para execução do objeto pactuado no Convênio n.° 62.I.3.0181/2002, que tem por objeto a aquisição de suprimentos de informática, material esportivo, material de secretaria, livros didáticos e equipamentos para o CAIC - Centro de Atenção Integral a Crianca e ao Adolescente.)

Oficializa a denominação de Vila Moreto a comunidade rural do Municipio de Ubá.

Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de bem público ao DEJUB - Desafio Jovem de Ubá

Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Municipio de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Professor Francisco Arthidoro da Costa a area pública do Municipio de Uba.

Dispõe sobre a denominação de Av. Luciano Candian a logradouro público desta cidade, e contém outras disposições.

Autoriza o Municipio a outorgar o uso de bem público, para exploração do serviço de lanchonete, nas dependências do Velório Público Municipal.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Ubaense dos Catadores de Materiais Recicláveis, com sede nesta cidade.

Acrescenta o inciso 3 do art. 3º da Lei Municipal 1749, de 29 de Outubro de 1986, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no município de Ubá.

Autoriza a doação de imóvel do estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria do Estado de Segurança Pública, para a construção da sede do IML - Instituto Médico Legal de Ubá.

Estabelece critérios excepcionais para a quitação de débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação José Salles Collares a logradouro público desta cidade

Fica o Municipio autorizado a permitir o uso de uma área de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), integrante do imóvel onde esta localizado o Aeroporto Municipal José de Rezende Brando aos Senhores Emir Augusto Juri de Rezende e Paulo Ferrari, para a construção de urn hangar para guarda de aeronaves de propriedade dos mesmos

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Alberto De Filippo.

Altera a redação do art. 4º ds Lei 2.768, de 26 de novembro de 1997, modificando a composição do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Professor Sebastiao Mudesto.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. José Teixeira Pires

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Roberto dos Santos.

Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercicio financeiro de 2003

Projeto de Lei 075/02 e Projeto de Lei 076/02, que versam sobre a Proposta Orçamentária para o exercicio de 2003".