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PLO 1/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 2.185 de 13 de setembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde de Ubá, retificando a forma dos controles contábeis do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2002
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3
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PLO 2/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.698 de 28/11/96, retificando a forma dos controles contábeis do Fundo Municipal de Assistencia Social.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2002
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3
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PLO 3/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que optarem pelo pagameuto do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela
única.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2002
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PLO 4/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a Poluição Sonora nos logradouros e áreas públicas do Municipio de Ubá.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2002
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18
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PLO 5/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominacao de Praca Antõnio Saud a logradouro público desta
cidade.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
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2
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PLO 6/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, com sede nesta cidade
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
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PLO 7/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Ubá, com sede nesta cidade.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
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