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Dispõe sobre a obrigatoriedade de áreas destinadas à construção de velórios nos loteamentos públicos e nos onjuntos habitacionais instituídos pelo Poder Público Municipal .

Dispõe sobre a proibição da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais públicos no Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo Coelho.

Autoriza a concessão dos Serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA -MG.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz Carlos Mendes Costa.

Estabelece condições para o exercício da concessão do direito real de uso de que cuida a Lei n.º 2.366, de 23.12.92. (Associação Habitacional de Ubá - Fazendinha).

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Pomba.

Autoriza a doação de insígnia ao Cadete Militar que menciona

Autoriza o Município a co-patrocinar o evento que menciona. ("Uma viagem através de todas as Copas")

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sr.ª Seleida Pires Montanha.

Dispõe sobre a concessão do Títu]o de Cidadania Honorária de Ubá, ao colunista Orlando Silva

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Sra. Maria José Teixeira Veras (Irmã Maria Verônica da Santa Face).

Autoriza a concessão dos Serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA -MG.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Autoriza o Muricípio a permutar imóvel com Célio Luiz Bianchi.

Autoriza a doação de imóvel no Bairro José Peluso à Associação Beneficente Católica, desta cidade .

Dispõe sobre a proibição da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais públicos no Município de Ubá.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao cantor José Geraldo Juste

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Ferdy Carneiro.

Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixas de terrenos localizados no Bairro da Luz, nesta cidade.

Institui a obrigatoriedade do uso de taxímetro no Município de Ubá

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento Municipal.

Dispõe sobre a denominação de Av. Francesco de Luca a logradouro público desta cidade.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Desafeta bem público e autoriza a sua doação à Associação Beneficente Católica, desta cidade.

Institui, no âmbito do Município de Ubá, o Dia do Líder Comunitário.

Dispõe sobre a destinação final das baterias de telefones celulares, no âmbito do Município de Ubá.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e Adolescente - AUDCAD, com sede nesta cidade.

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de ensino

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubá para o exercício de 1999.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições, no exercício de 1999.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001.

Altera dispositivos da Lei Municipal 803, de 12/03/69, que “declara de Utilidade Pública o Setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá”,

Institui no Município a campanha “Faça uma Faxina no Meio Ambiente.

Dispõe sobre a denominação de Rua Therezinha de Abreu Moreira a logradouro público desta cidade.

Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de Ubá-MG.

Dispõe sobre a denominação de Av. Maestro Gesualdo Muzitano a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Gordiano de Faria Alvim a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre permuta de área pertencente a Ulisses de Lucca, por obras e serviços de infra-estrutura. (Doação à UNIPAC.)

Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador João Corbelli a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Estabelece normas para o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços, no âmbito do Município de Ubá.

Altera dispositivos da Lei 2.774, de 08/12/97, que “cria estacionamento de emergência no Município de Ubá".

Dispõe sobre a denominação de Travessa Adelina Barbieri de Freitas a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixa de terreno pertencente aos sucessores de José Martins de Oliveira, nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Valdemar de Oliveira Rocha a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASECF Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dinah Gomes Lima a logradouro público desta cidade.