Lei-PMU nº 2.846, de 10 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2846
Ano
1998
Data
10/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de ensino
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica