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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.200, de 11 de outubro de 1991.

Institui o Teste de Acuidade Visual nas Escolas do Município.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba "Unidos da Praça Guido" com sede nesta cidade.

Altera a redação da ementa e do art. 1º, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.264, de 10 de abril de 1992.

Autoriza o Município de Ubá a assumir despesas com transporte de corporações musicais e de outras entidades culturais ubaenses, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, e contém outras disposições.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA ''ESTRELA DO ORIENTE", com sede nesta cidade.

Da denominação de Rua Antonio Sperandio a logradouro público desta cidade.

Da denominação de Rua Marcos Batista Zanotti a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal o ''INDUSTRIAL F.C.", com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de educandário público municipal.

Ratifica convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Cerais e o Município de Ubá, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para o fim que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.

Autoriza o Município a conceder subvenção social, neste exercício, à Associação de Moradores do Bairro José Peluso, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dá denominação de Jésus Candian a logradouro público desta cidade.

Dá denominação de Fernando Leitão Guiducci a logradouro público desta cidade.

Da denominação de Antonio Miquelito a logradouro publico desta cidade

Disp6e sobre a denominação de Rua Enelin Dias a logradouro público desta cidade.

Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Ubaense de Paraplégicos, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Da denominação de Angelo Sperandio a logradouro publico desta cidade.

Autoriza o Município a realizar despesas, até o valor que menciona, com a co-promoção dos Jogos Estudantis Mineiros.

Autoriza a aquisição e a doção de parquinho infantil à entidade que menciona, e da outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social, neste exercício, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari, para o que menciona, e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece.

Declara de Utilidade Pública Municipal o ''SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE", com sede nesta cidade.

Dá denominação de Joao Teixeira da Silveira a logradouro público desta cidade.

Da denominação de José Simeão a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município a assumir despesa com transporte de atiradores do Tiro de Guerra 04-028, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993.

Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios.

Aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o Triênio de 1993 a 1995".

Autoriza o Município a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Orlando Venâncio Dias, junto à Cia. Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, e contém outras disposições.

Retifica o Convênio nº 320/92, de 10.06.92, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Ubá.

Autoriza a abertura de Cm6dito Especial ao Orçamento vigente, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente e contém outras disposições.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente até o limite e para o fim que menciona.

Autoniza o Município a patrocinar a edição de livro comemorativo do centenário de nascimento do Dr. Ângelo Moreira Barletta.

Autoriza a concessão de subvenção social, neste exercício, ao Centro Comunitário Rural de Miragaia, e dá outras providências.

Autoriza a concessão da subvenção social, neste exercício, à Associação dos Empregados no Comércio de Ubá.

Fixa o temo final da vigência da Lei municipal nº 2.273, de 12 de maio de 1992.

''Autoriza o Município de Ubá a doar uma área de 16,5118 ha (dezesseis hectares, cinquenta e um ares e dezoito centiares) ao DEJUB-Desafio Jovem de Ubá, para o fim que menciona''

Ratifica Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a Prefeitura Municipal de Ubá.

Altera a redação do Artigo 19, da Lei n9 2.263, de 08 de abril de 1992.

Disp6e sobre a denominação de AVENIDA AUTA-RAFAEL a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Município a dotar a Cadeia Pública de Ubá de um bebedouro com água potável e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, e contém outras providências.

Autoriza o Município de Ubá a celebrar convênio com a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES, para o fim que menciona.

Autoriza o município de Ubá a patrocinar a apresentação de um conjunto musical em festa comunitária do Povoado de São Domingos, zona rural deste Município, e dá outras providências.