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Autoriza convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Transportes

Projeto de lei devolvido ao Executivo sem votação: Aprova convênio entre o Município e a União, por meio da Secretaria da Receita Federal, para fornecimento de informações das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas dos contribuintes do Município.

Projeto de lei sem registro de aprovação: Revoga a Lei Municipal nº 732 de 10.10.67, que criou o Fundo de Assistência Social.

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 1606/84 que fixa a tarifa horária do estacionamento de veículos urbanos.

Dispõe sobre homologação de convênio celebrado "ad referendum" com o MOBRAL - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização.

Autoriza homologação de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Educação tendo como objeto o intercâmbio de funcionários para prestação de serviços em setores específicos

Denomina Rua Miguel Rinaldi a logradouro público desta cidade.

Denomina Rua Gorasil de Castro Brandão a logradouro público desta cidade

Concede pensão às viúvas de ex-prefeitos do município de Ubá.

Dá nova redação ao item II do artigo 90 da Lei Municipal nº1095/76, que institui o Código de Posturas do Município de Ubá ( proíbe trânsito em contramão ou em passeios públicos de bicicletas, carroças e congêneres)

Retorna a denominação de Rua Alencar Carneiro Viana a logradouro público desta cidade.

Denomina Rua João Brando Filho a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores, inativos e pensionistas do Município.

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais ( convênio Polícia Militar)

Dispõe sobre a re-ratificação do convênio celebrado com a EMATER-MG

Dispõe sobre a ratificação de convênio celebrado "ad-referendum" com a Fundação João Pinheiro ( elaboração da Estrutura Organizacional da Prefeitura e Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo municipal).

Dispõe sobre alteração de transferência financeira ao MOBRAL.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva de funcionário contratado

Microempresas - isenção e incentivos fiscais

Denomina Travessa José Soares de Souza Lima a logradouro público desta cidade.

Denomina Avenida Presidente Tancredo Neves a logradouro público desta cidade.

Concede cidadania honorário o Sr. José Sales Collares

Concede cidadania honorária ao Sr. Olympio da Cruz Coutinho.

Autoriza doação de área de 1.200 m2 à COPASA.

Revoga a lei nº 1513, de 14 de junho de 1982 (doação terreno à Copasa)

Dispõe sobre subvenção à Cooperativa de Produtores Rurais de Ubá Ltda. e abre crédito especial.

Denomina Rua Armando Moreira Mendes a logradouro público desta cidade.

Denomina Beco Francisco Paulino Teixeira a logradouro público desta cidade.

Concede cidadania honorária à Sra. Maria das Neves Maranha Andrade

Denomina Rua Cristina Bruschi Mendes a logradouro público desta cidade.

Concede cidadania honorária ao Sr. Geraldo Gonçalves Ferreira

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantação de sistema simplicado de abastecimento de água no distrito de Diamante.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementres no limite de até 20% do Orçamento, por possível excesso de arrecadação.

Dá denominação de Antônio Mendes Peixoto à ponte próxima ao Campo de Aviação

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Maternidade , Crianças e Velhos Abandonados denominada "Albergue Noturno"

Denomina Rua Monsenhor José Cândido Diniz a logradouro público desta cidade.

Denomina Rua Maria da Conceição Rodrigues a logradouro público desta cidade.

Denomina Avenida Cícero Silveira a logradouro público desta cidade.

Cria o cargo de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Ubá

Concede cidadania honorária ao bispo Dom Gerardo Ferreira Reis

Dispõe sobre alteração de transferência de subvenção ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor - LUPAM e abre crédito suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementres no limite de até 20% do Orçamento, por possível excesso de arrecadação.

PL apresentado em 1985 e aprovado em 1987: Autoriza renovação de convênio entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

PL sem tramitação e aprovação: Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública,objetivando criar meios mais adequados à manuteção da ordem e segurança pública.

Dispoe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e a Prefeitura Municipal de Ubá

Autoriza abertura de Crédito Especial de Cr$ 26.850.000 (vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), para desapropriação de imóvel destinado a doação ao Rotary Club de Ubá - "Ary Barroso" e funcionamento da futura Escola Municipal ''Dr`. Fecas".

Dispõe sobre concessão de subvenção à Loja Maçônica Fraternidade Ubaense.

Dispõe sobre suplementação de dotação ao Orçamento vigente.

Denomina Rua Epaminondas Reis Lima a logradouro público desta cidade.