Representação nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Minaspetro, para solicitar-lhe que os postos de combustíveis de Ubá que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam fiscalizados e acionados na forma da lei, em razão do descumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, com cópia aos postos da cidade.
Indexação
Observação