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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

2

Data de Apresentação

16/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1793_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR”.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI