Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo emergencial com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e demais órgãos regulatórios, visando à adoção de medidas excepcionais de proteção aos usuários afetados pela calamidade pública decorrentes da enchente no Município de Ubá, e dá outras providências.
Indexação
Observação