Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos de Metas Anuais, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e Metas Fiscais Atuais comparadas com Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores constantes da Lei Municipal nº 5.313, de 23 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. - SUBSTITUTIVO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada