Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
57
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentária aberta pelo Decreto nº 5.824 autorizado pela Lei Municipal 4.383, de 11 de maio de 2016, destinado à manutenção das atividades da seção de assistência farmacêutica/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada