Lei-PMU nº 4.396, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4396
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação orçamentária aberta pelo Decreto nº 5.824 autorizado pela Lei Municipal 4.383, de 11 de maio de 2016, destinado à manutenção das atividades da seção de assistência farmacêutica/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica