Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Comunicado da nova relatoria da CICAMUSPD | Ofício | 25/03/2025 | Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor | comunicacao_de_alteracao_de_relator_cicamuspd_pl_5-25.pdf |
| Emenda 1 | Emenda | 17/02/2025 | Vereador Gilson Fazolla Filgueiras | emenda_ao_projeto_de_lei__5-2025.pdf |
| Aumento de prazo para emissão de parecer PL 5 | Requerimento | 24/02/2025 | Vereador José Roberto Reis Filgueiras, relator da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária, Meio Ambiente, Urbanismo, Segurança Pública e Defesa do Consumidor | requisicao_cicamuspd_pl_5-25.pdf |
| Parecer emenda 1 | Parecer | 27/02/2025 | Vereador Renato Vieira | parecer_cljr_emenda_1-pl_5-25.pdf |