Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CLJR 1 | Parecer | 08/09/1997 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljr_1_-.pdf |
| Parecer do Procurador CMU | Parecer | 13/10/1997 | Manoel Rothier do Amaral | parecer_juridico_1.pdf |
| Parecer CLJR 2 | Parecer | 28/10/1997 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljr_2.pdf |
| Ofício ao Procurador CMU | Ofício | 31/10/1997 | Vereador Geraldo Bicalho Calçado - Presidente da Câmara | oficio_do_vereador_geraldo_bicalho.pdf |
| Parecer do Procurador CMU | Parecer | 01/12/1997 | Manoel Rothier do Amaral | parecer_juridico_2-.pdf |
| Parecer CLJR 3 | Parecer | 02/03/1998 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljr_3.pdf |