Parecer - Parecer CLJR 3 de 02/03/1998 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR 3
Data
02/03/1998
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral