Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 470.068,00 (quatrocentos e setenta mil e sessenta e oito reais), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas financiados pelo Fundo Nacional de Assistente Social - FNAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada