Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Ano
2024
                      
                    Número
2
                      
                    Data de Apresentação
05/02/2024
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Ubá
                      
                    Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre as Unidades Básicas de Saúde e demais dispositivos de saúde da rede pública do município de Ubá.
Indexação
Observação
