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| 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 1974 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 2º (1974 - 1974) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 30ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 1974 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 2º (1974 - 1974) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 29ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 19 de Dezembro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 19 de Dezembro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 19 de Dezembro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 18 de Dezembro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 5 de Outubro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 4 de Outubro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 3 de Outubro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura Abertura: 2 de Outubro de 1973 Legislatura: 39ª (1973 - 1976) Sessão Legislativa: 1º (1973 - 1973) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |