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| 204ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 8 de Abril de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 203ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 1 de Abril de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 202ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 25 de Março de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 201ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 18 de Março de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 200ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 11 de Março de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 199ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 6 de Março de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 198ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 4 de Março de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 197ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 26 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 196ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 19 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 195ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 50ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |