29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/08/2025 - 19:14 Encerramento: - 21:58
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: José Maria Fernandes, Lucas da Patita, Professor Samuel Soares
Turno:
Disciplina sobre a Função Gratificada de Encarregado, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto
Turno:
Declara a Associação Beneficente Católica Casa do Guri como entidade de utilidade pública municipal.
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç