Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2017 - 19:00
Encerramento: 21/08/2017 - 21:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB
1° Vice-Presidente: Edeir Pacheco / PP
1º Secretário: Darci Pires da Silva / PSDC



Lista de Presença na Sessão
Antero Gomes de Aguiar / PT
Darci Pires da Silva / PSDC
Edeir Pacheco / PP
Gilson Pica Pau Vereador / PV
Jane Lacerda / PHS
Jorge Custódio Gervásio / PHS
Joseli Anísio Pinto / PCdoB
José Roberto / REPUBLICANOS
Lek / REPUBLICANOS
Luis Carlos Teixeira Ribeiro / PHS
Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

1) Convite da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco para o I Fórum Legislativo de Ações Ambientais da Bacia do Chopotó, dia 22 de agosto. 2) Projeto de Lei 058/17 sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à professora Anamaris Teixeira Soares. 3) Resposta do Conselho Municipal de Saúde ao Requerimento 056/17 do vereador Gilson Fazolla e outros, encaminhando os dados informados pela Secretaria de Saúde. 4) Solicitação de uso do plenário da Câmara pela E.E. Cel.Camilo Soares, dias 18, 22 e 23 de agosto. 5) Agradecimento do casal Wagner e Ana Maria de Melo  pela Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Darci Pires da Silva. 6) Solicitação do plenário da Câmara no dia 22 de setembro pela Secretaria Municipal de Educação. 7) Of. da PMU encaminhando cópia de leis sancionadas pelo Sr. Prefeito. 8) Ofício do sr. Prefeito informando a presença dos servidores Ana Paula de Aguiar (Ubaprev), Marcelo Paiva ( Controle Interno da PMU)  e Wania Gouveia Teixeira (Divisão de Contabilidade da PMU) à reunião do dia 21/8 para discussão do projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento dos débitos do município de Ubá para com o Ubaprev. 9) Ofício do Sebrae encaminhando Manual de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para estímulo do desenvolvimento local.

Leitura de Matérias:

VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - 1) Indicação 583/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de dois postes de iluminação pública com luminárias na parte final da Rua Wilson Campos, do lado direito, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 2) Indicação 584/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a sinalização dos redutores de velocidade, com pintura e instalação de placas, da Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, especificamente em frente aos números 154 e 273, a pedido dos moradores. 3) Indicação 585/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a preservação de todas as minas d’águas do município mediante o plantio de árvores, instalação de manilhas e de outros recursos que se façam necessários para a proteção das mesmas.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA  1) Representação 035/17 Solicitação: ao Sr. Gerente da COPASA MG/Ubá, Leandro Borges Cruz, para indicar-lhe a realização de estudos técnicos que tornem possível o direcionamento de água das nascentes localizadas na região para a cidade de ubá, a fim de evitar novos episódios de escassez hídrica que geraram muitos transtornos à população. Dentre algumas alternativas existentes na região, o edil infra-assinado sugere o trecho após a barragem da cidade de Campestre, o qual poderia ser canalizado seguindo pela linha férrea até a cidade de Ubá. 2) Representação 065/17 Solicitação: ao Sr. Juliano Bertelli Benatti, engenheiro civil responsável pelo parecer geotécnico do relatório das residências que apresentaram rachaduras no Bairro Santa Bernadete, bem como ao Sr. Leandro Borges Cruz, Gerente da COPASA MG/Ubá, para convidar-lhes a comparecerem a uma Reunião Ordinária, previamente agendada junto à Presidência desta Casa de Leis, para discorrem sobre a situação daquela localidade e outros assuntos correlatos de grande interesse para os moradores.VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO - 1) Indicação 576/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura da faixa exclusiva para os mototaxistas da Rua Padre Gailhac, Centro, em frente ao nº 16, pois muitos condutores estão estacionando no local devido à pouca visibilidade das faixas. 2) Requerimento 159/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição do assento do ponto de ônibus localizado na Rua Monsenhor Paiva Campos, Centro, em frente ao Pan Criança, pois a estrutura metálica está em estado precário de conservação e pode ocasionar acidentes aos usuários. Para os usuários do ponto, é interessante a substituição por outro modelo com ergonomia satisfatória, pois o atual é considerado inapropriado e muito desconfortável devido a suas dimensões reduzidas. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 207/17 de mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO 1) Indicação 575/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua João Sperandio, Mangueira Rural, a pedido dos moradores.VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS 1) Indicação 577 /17 Solicitação: ao prefeito para sinalizar as linhas do trânsito de todas as ruas do B. Schiavon, a pedido dos moradores. 2) Indicação 578 /17 Solicitação: ao prefeito para realizar o término de um manilhamento da Rua José Augusto Marcos até o Rio Ubá, ao lado do estacionamento do Supermercado Líder, no Bairro Ponte Preta, cuja obra se encontra parada há muitos anos. 3) Indicação 580/17 Solicitação: ao prefeito bem como ao Sr. Gerente da COPASA MG/Ubá, Leandro Borges Cruz, para que seja realizada uma parceria no sentido de criar uma campanha para o uso consciente da água, a ser realizada em escolas (públicas e privadas), em praças e em eventos públicos no município.  4) Requerimento 160/17 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe que sejam remetidas as seguintes informações do Setor de Ambulâncias Municipal, conforme o Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal: •   O nome e a jornada de trabalho de todos os motoristas do Setor de Ambulâncias, efetivos e contratados;•As atribuições dos motoristas efetivos e contratados;•Os vencimentos de todos motoristas desde janeiro de 2017, incluindo diárias e horas extras, discriminando todos os dados mensalmente. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO 1) Requerimento 161/17Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 220/17 de mesma autoria. 2)Requerimento 162/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua São Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 348/17 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras, Darci Pires da Silva e Joseli Anísio Pinto. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - 1)Indicação 581/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o desentupimento de dois bueiros localizados nas proximidades da residência de nº 240 da Rua Sete lagoas, Bairro Santana, a pedido dos moradores. 2) Indicação 582/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Santana, a pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, DARCI PIRES DA SILVA, JOSELI ANISIO PINTO E ANTERO GOMES DE AGUIAR 1) Indicação 571/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de duas passarelas nas laterais da ponte da Rua N.S. Aparecida, que liga os bairros Industrial e Inês Groppo, para dar segurança aos transeuntes. 2) Indicação 573/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza da parte descoberta do Córrego Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 163/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção pelo setor competente de um redutor de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, próximo ao nº 102 (Morro das Três Porteiras), a pedido de moradores. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 288/17 de mesmas autorias. 4) Requerimento 164/17 Solicitação: ao prefeito solicitando que a Divisão de Trânsito estude sinalização para melhoria no fluxo das ruas Camilo dos Santos, Antônio Batista e Sete de Setembro, uma vez que, sobretudo nos horários de pico, forma-se um “nó” no trânsito local devido às diversas direções do fluxo, com risco para os motoristas. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 047/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antero Gomes de Aguiar / PT
Darci Pires da Silva / PSDC
Edeir Pacheco / PP
Gilson Pica Pau Vereador / PV
Jane Lacerda / PHS
Jorge Custódio Gervásio / PHS
Joseli Anísio Pinto / PCdoB
José Roberto / REPUBLICANOS
Lek / REPUBLICANOS
Luis Carlos Teixeira Ribeiro / PHS
Rosângela Maria Alfenas de Andrade / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autor: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado