Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remoção de parte do barranco que cedeu e invadiu as margens da Rua Francisco André de Araújo, no Bairro Industrial, nas proximidades do n.º 389.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza de toda a extensão da Rua Passos, no Bairro Santana.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza de toda a extensão da Rua Fizinho Pirosca, no Bairro Antônio Bigonha.

À Secretaria Municipal de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Fênix, localizada no Bairro Paulino Fernandes.

À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudo de viabilidade para instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” no final da Rua Jesus Candian, no cruzamento com a Rodovia Ubá–Guidoval.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudo técnico e orçamentário acerca da viabilidade de implantação da Coleta Seletiva Solidária no município de Ubá.

Ao prefeito, solicitando a denominação de “Unidade Básica de Saúde Estevão de Queiroz” à UBS que será construída na comunidade da Barrinha.

À Secretária de Cultura, Turismo e Lazer, sugerindo a realização e incentivo de uma temporada municipal de escalada, montanhismo e esportes de aventura na Pedra Redonda, em Ubá, nos moldes do evento promovido no município de Rio Pomba, incluindo acompanhamento com instrutores especializados, atividades de rapel, orientação técnica e ações voltadas ao turismo ecológico e esportivo.

Ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ubá, solicitando a realização de estudos técnicos e culturais visando o reconhecimento da Batalha do Jardim como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ubá.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Marta Nascimento Jabour, bairro Cibraci.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando asfaltamento do Beco entre a Rua Francisco Pereira Santhiago e Rua Januário Carneiro, Bairro da Luz, de acordo com Emenda impositiva do Vereador.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a limpeza das ruas no Loteamento Santo Dumond, Bairro Aeroporto.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando uma operação tapa buraco no Bairro Residencial São José.

À Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando limpeza e corte da vegetação em área localizada na esquina entre as ruas Laura Nicolato e Anatalia Ângela Varela, Bairro Santa Edwiges.

À Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando providências quanto à situação de abandono em que se encontra o Horto Florestal.

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a realização de estudo técnico e orçamentário acerca da viabilidade de execução da emenda parlamentar do Deputado Federal Miguel Ângelo Monteiro Andrade, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinada à capacitação profissional, visando à formação de toda rede de apoio e proteção que atende nas escolas, saúdes e CREAS.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da zona rural conhecida como Córrego Boa Sorte.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Neyde Brandão Carneiro, Bairro Novo Centro, especialmente nas proximidades do número 380.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a colocação de um contêiner de lixo na Rua Antônio Frederico Ozanan, em frente ao número 55, no bairro Eldorado.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a capina e limpeza do canteiro central na Avenida Comendador Teixeira e Silva, no bairro Santana.

À Secretaria de Obras, solicitando a reparação de um buraco na Rua Altivo Brandão (rua do Colégio Livio Carneiro), próximo ao galpão de portão azul, bairro Santana.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando realização de pavimentação asfáltica na Av. “A”, bairro São Pedro.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza e capina da Rua Elías Antônio Laud, Bairro Agroceres.

Ao Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando sua presença em uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, em data previamente definida pela Mesa Diretora, para tratar sobre a situação do trânsito, da segurança pública e das dificuldades enfrentadas nesses setores após os impactos causados pelas recentes enchentes.

Ao Secretário de Saúde, solicitando informações acerca do número de pacientes já acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município que apresentem Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40, caracterizando obesidade mórbida, bem como que possuam uma ou mais das seguintes comorbidades associadas: Diabetes Mellitus Tipo II; Hipertensão Arterial Sistêmica; Apneia Obstrutiva do Sono e Esteatose Hepática.

À Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Seção de Transportes Assistenciais e Controle de Frotas, solicitando esclarecimentos e informações acerca de denúncia encaminhada à Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Ubá, referente a suposta ocorrência envolvendo o plantão noturno do setor de transporte de pacientes e ambulâncias no dia 18 de maio de 2026, conforme especifica.

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações detalhadas sobre as obras de revitalização do Calçadão Deputado Ibrahim Jacob, cujo início foi anunciado pela Administração Municipal em 15 de maio do corrente ano.

Ao Secretário Municipal de Saúde e à direção do CAPS, para que encaminhem a esta Casa, no prazo legal, cópia dos documentos que especifica em razão de denúncias de possíveis irregularidades e favorecimento de servidora terceirizada.

Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o enquadramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos no âmbito do repasse da complementação do Governo Federal destinada ao pagamento do piso salarial da Enfermagem.

À Gerente da Divisão de Apoio Institucional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações acerca da execução do FAECLU, conforme especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Seção de Transportes Assistenciais e Controle de Frotas, solicitando informações detalhadas acerca da situação atual da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme especifica.

Emenda 1 ao PL 47/26

Dispõe sobre a instituição da feira da agricultura familiar e economia solidária e do programa vale-feira no âmbito do município de Ubá.

Institui a Política Municipal de Transparência, Integridade e Controle Social dos Contratos de Terceirização no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.