SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Correspondências Recebidas

<div>Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Mensagem nº 001, de 12/01/16, do Prefeito
Municipal de Ubá, que “promove redução nos valores de remuneração de agentes
públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2016, mantém redução nos
valores de diárias dos agentes públicos e equiparados e dá outras
providências”; 2) OF.025/GP/2016, do Prefeito de Ubá, solicitando a devolução
ao Executivo, da Mensagem 001, de 12/01/2016; 3) OF/SG/04/2016, do Secretário
Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 304/15; 4) OF/SG/05/2016, do
Secretário Municipal de Governo, acusando o recebimento dos Ofícios 1025, 1027,
1029, 1036 e 1039/15, contendo os Requerimentos especificados na tabela em
anexo; 5) OF/SG/03/2016, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao
Requerimento 300/15; 6) OF/SG/02/2016, do Secretário Municipal de Governo, em
resposta ao Requerimento 293/15; 7) OF/SG/01/2016, do Secretário Municipal de
Governo, em resposta ao Requerimento 324/15; 8) OF/024/GP/2016, do Secretário
Municipal de Governo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais e o Município de Ubá; Termo de Prorrogação do Convênio 18/2015,
celebrado com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; Termo de Prorrogação
do Convênio 19/2015, celebrado com o Departamento de Assistência social João de
Freitas; Termo de Prorrogação do Convênio 27/2015, celebrado com a Associação
Beneficente Católica Casa do Guri; Termo de Prorrogação do Convênio 63/2015,
celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios; 9) OF/07/GP/2016, do
Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia do Termo de Prorrogação do
Convênio 01/2015, celebrado com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais;
Termo de Prorrogação do Convênio 16/2015, celebrado com a Sociedade Ubaense de
Artes e Ofícios; Termo de Prorrogação do Convênio 23/2015, celebrado com o
Departamento de Assistência Social João de Freitas; Termo de Prorrogação do
Convênio 32/2015, celebrado com Desafio Jovem de Ubá; Termo de Prorrogação do
Convênio 33/2015, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
Termo de Prorrogação do Convênio 35/2015, celebrado com o Sindicato dos
Produtores Rurais de Ubá; Termo de Prorrogação do Convênio 36/2015, celebrado
com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Termo de Prorrogação do Convênio
63/2015, celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios; 10)
OF.08/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia dos seguintes
documentos: Termo Aditivo 01 ao Convênio 02/2015, celebrado com a Agência de
Desenvolvimento de Ubá e Região – Adubar; Termo Aditivo 01 ao Convênio 04/2015,
celebrado com a Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região – Adubar; Termo
Aditivo 01 ao Convênio 19/2015, celebrado com o Departamento de Assistência
Social João de Freitas; Termo Aditivo 01 ao Convênio 15/2015, celebrado com a
Federação de Moradores das Associações de Bairros e Distritos de Ubá; 11)
OF.06/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópias dos
seguintes documentos: Termo Aditivo 01 ao Convênio 37/2015, celebrado com a
Irmandade de Nossa Senhora da Saúde; Termo Aditivo 01 ao Convênio 38/2015,
celebrado com a Associação Beneficente Católica; Termo Aditivo 01 ao Convênio
60/2015, celebrado com a Associação Beneficente Católica; Termo Aditivo 01 ao
Convênio 15/2015, celebrado com a Federação de Moradores das Associações
Comunitárias de Bairros e Distritos de Ubá; Termo Aditivo 01 ao Convênio
16/2015, celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios; Termo Aditivo 01
ao Convênio 03/2015, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais; Termo Aditivo 02 ao Convênio celebrado em 27/02/2015 com a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais; Termo Aditivo
03 ao Convênio 41/2015, celebrado com a Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios;
Termo Aditivo 01 ao Convênio 27/2015, celebrado com a Associação Beneficente
Católica – Casa do Guri; Termo Aditivo 01 ao Convênio 22/2015, celebrado com o
Departamento de Assistência Social João de Freitas; 12) Of.01/GP/2016, do
Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei
Complementar 183 e 184; Lei 4350; Decreto 5770; Convênio 64/2015, com o
Conselho Central de Ubá da Sociedade São Vicente de Paulo; Termo Aditivo 01 ao
Convênio 06/2015 – Asilo São Vicente de Paulo; Termo Aditivo 01 ao Convênio
07/2015 – Asilo São Vicente de Paulo; Termo Aditivo 01 ao Convênio 08/2015 –
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vila Casal e adjacências; Termo
Aditivo 01 ao Convênio 09/2015 – Conselho Central de Ubá da Sociedade São
Vicente de Paulo; Termo Aditivo 01 ao Convênio 10/2015 – Instituto Dr. Antônio
Jacob da Paixão Carneiro; Termo Aditivo 01 ao Convênio 11/2015 – Associação
Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá; Termo
Aditivo 01 ao Convênio 12/2015 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
Termo Aditivo 01 ao Convênio 13/2015 – Associação de Amparo à Maternidade,
Crianças e Idosos Necessitados; Termo Aditivo 01 ao Convênio 14/2015 – Centro
de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob; Termo Aditivo 01 ao Convênio
21/2015 – Departamento de Assistência Social João de Freitas; Termo Aditivo 01
ao Convênio 22/2015 – Departamento de Assistência Social João de Freitas; Termo
Aditivo 01 ao Convênio 24/2015 – Departamento de Assistência Social João de
Freitas; Termo Aditivo 01 ao Convênio 25/2015 – Sociedade Beneficente Anália
Franco; Termo Aditivo 01 ao Convênio 40/2015 – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais; 13) Of.02/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando
cópia das seguintes Leis: 4354, 4355, 4356, 4357 e do Decreto 5776; 14) Convite
da OAB – Subseção Ubá/MG, para a sessão solene da posse da Diretora da 30ª
subseção, triênio 2016-2018; 15) Convite do Presidente da ACIUBÁ, Senhor
William Rosignoli, para a solenidade de posse do Presidente do Conselho
Superior e do Presidente do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho Fiscal
Suplente para o biênio 2016/2017, dia 16 de fevereiro de 2026; 16) Ofício da
ABRACAM, informando a realização de dois eventos para o exercício do mandato do
vereador: 17) Ofício nº 1100/ASPAR/GM-MD, do Assessor Especial do Ministro da
Defesa e Coordenador das Atividades Parlamentares, em referência ao OF.CMU.781/2015,
que trata do apoio do Comando do Exército para a realização dos trabalhos de
engenharia (construção de poços e de aqueduto) e transporte de água neste
Município; 18) OF/DC/SUBSEAM/Nº 957/2016, da Diretora da Superintendência de
Projetos do Governo do Estado de Minas Gerais, informando da celebração de
convênios entre o Estado de Minas Gerais e a Sociedade Ubaense de Proteção de
Animais, tendo como objeto a aquisição de container adaptado para clínica de
castração de animais; 19) Of.Circular 018/GP/2016, da Gerente da Divisão de
Convênios, informando sobre crédito de recurso financeiro, referente ao
Convênio SEGOV – nº 1491003250/2015, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente para a Secretaria de Cultura, no valor de R$104.000,00 (cento
e quatro mil reais); 20) Of.Circular 327/GP/2015, da Gerente da Divisão de
Convênios, informando sobre crédito de recurso financeiro, referente ao
Convênio nº 781785, cujo objeto é a Ampliação do Piso Externo do Pavilhão de
Exposições – Horto Florestal, no valor de R$520.321,00 (quinhentos e vinte mil,
trezentos e vinte e um reais); 21) Ofício Circular nº 48/2015/GAB/SAIC/MMA, da
Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, concedendo à
esta Instituição o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública; 22)
OF.SMAI/GEPAR/Nº 75471/2015, do Secretário Municipal de Assuntos
Institucionais, em exercício, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
acusando o OF.CMU.796/2015; 23) Ofício nº 007/2016/SEC, do Promotor de Justiça
Coordenador, comunicando que será procedida a Correição Ordinária pelos Órgãos
da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
quando serão fiscalizados os trabalhos dos Promotores de Justiça desta Comarca;
24) Ofício 01/Delegacia Antidrogas e Homicídios/2016 – Gabinete, acusando o
recebimento do OF.CMU.861/2015; 24) Ofício nº 004/CMS/2015, da Secretária
Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando a reserva do
Plenário desta Casa; 25) Ofício dos Moradores do Bairro Sobradinho, requerendo
a infraestrutura das ruas: E, F e G; 26) Ofício Gab nº 3665/2015, do Chefe de
Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Minas Gerais, em
resposta ao OF.CMU.881/2015-Circular e da Representação nº 076/15; 27) Ofício
GRS/UBÁ/Direção/Ofício nº 148/2015, da Diretora da GRS/Ubá, em resposta ao
OF.CMU.886/2015-Circular; 28) Ofício nº 32.002/2016-P/3, do Comdte do 21º
BPMMG, acusando o recebimento do OF.CMU.1040/2015; 29) Ofício da Viação Ubá, em
resposta à Representação 082/15; 30) Ofício dos Funcionários Efetivos da Câmara
Municipal de Ubá, solicitando o cumprimento da Lei Federal 9294/96 e da Lei
Municipal 2835/98.</div>

Leitura de Matérias

<div>Passa-se à leitura de Pareceres: Projeto de Lei 03/16,    que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros e Contribuições às Entidades que especifica, e dá outras providências”; Projeto de Lei 06/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.040,00, junto ao Orçamento de 2016, para realização de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer”; Projeto de Lei 07/16, que “Promove redução nos valores de remuneração de agentes públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2016, mantém redução nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá outras providências”; Projeto de Lei 08/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas referente à contratação de Cuidador Infantil, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 01/16, que “Prorroga por doze meses a Gratificação por Assiduidade à Docência instituída pela Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar 02/16, que “Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de Cuidador Infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Essas matérias receberam parecer favorável da CLJR. Passa-se à leitura de proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Requerimento 003/16, solicitando ao Sr. Prefeito, o asfaltamento das Ruas Brás Schettino, Rosa Panza e José Américo, no Bairro Matheus Schettino, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 101/15 de mesma autoria; Requerimento 004/16, solicitando ao Sr. Prefeito, a limpeza geral e o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Paulino Fernandes, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 093/15 de mesma autoria; Requerimento 005/16, solicitando à Direção da Utopia, a presença de um representante para comparecer a uma reunião nesta Casa de Leis, previamente agendada, para discorrer sobre assuntos de interesse da população; Moção de Pesar 001/16, em razão do falecimento da Sra. Lourdes Faria de Souza, ocorrido no dia 30/12/2015.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA – PASTOR  DARCI: Indicação 001/16, solicitando ao Prefeito, a reforma das manilhas de esgoto na Rua Domitila Castanon, no Bairro Eldorado, a pedido dos moradores; Indicação 046/16, solicitando ao Prefeito, o desentupimento de manilhas na Rua Maestro João Ernesto em esquina com a Rua Antônio Amato, em frente ao Edson Bar, no Bairro Coparma, a pedido dos moradores; Requerimento 001/16, solicitando ao Sr. Prefeito, para que forneça explicações sobre a redução de três para dois dias de atendimento dos PSFs do município; Representação 001/16, solicitando a Direção da Viação Ubá, solicitando a inserção de um ponto de ônibus na Rua Oseas Maranhão, próximo ao nº 120 e a empresa de móveis IMOP, sentido centro, a pedido dos moradores; Moção de Congratulações e Aplausos 002/16, à Jéssica Aparecida Moreira, aprovada no curso de medicina da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro; Moção de Pesar 004/16, pelo do falecimento do estimado Sr. José Mariano, ocorrido recentemente; Moção de Pesar 005/16, pelo do falecimento da Irmã Dinorá Pereira de Paiva, ocorrido recentemente.VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO – JORGE DA KOMBI: Requerimento 007/16, solicitando ao Sr. Prefeito, para que envie em caráter de urgência, Projeto de Lei que disponha sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Ubá para o ano de 2016; Requerimento 008/16, solicitando ao Sr. Prefeito, para que envie em caráter de urgência, informações sobre os critérios utilizados pelo Executivo para conceder reajuste acima da inflação, em cerca de 14,5% para as tarifas do transporte público de passageiros, de acordo com o Decreto nº 5789/2016, publicado no Diário Eletrônico em 05/02/2016; Representação 005/16, solicitando ao Secretário Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, Sr. Fausto Pereira dos Santos, informações sobre o repasse enviado ao Município de Ubá, para o combate à Dengue, Zika e Chikungunya, desde dezembro de 2015. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 045/16, solicitando ao Sr. Prefeito, a realização de poda de árvores, bem como interceder junto a ENERGISA, visando a troca das lâmpadas da rede de iluminação pública da Rua Donato Quaglieta, Bairro Bela Vista, a pedido dos moradores; Indicação 047/16, solicitando ao Sr. Prefeito, a urgente realização de infraestruturas necessárias para as Ruas E, F e G, do Bairro Sobradinho. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO – DR. VALADÃO: Representação 002/16, solicitando ao Sr. Célio Moreira da Silva, chefe da 5ª Coordenadoria do DER-UBÁ, solicitando-lhe tampar os buracos que anualmente aparecem na intersecção da MG-124 com a entrada do Bairro Sta. Edwiges. Também solicitamos que se faça uma Operação Tampa – Buracos na Rodovia Ubá – Senador Firmino, onde verdadeiras crateras podem ocasionar acidentes ou danificar veículos. E solicitamos que se mantenha o Trevo Santa Edwiges livre de vegetações que atrapalhem a visão dos condutores de veículos. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 002/16, solicitando ao Prefeito, a recolocação dos bloquetes e a restauração de parte da Rua José Osório Pereira, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos moradores; Indicação 003/16, solicitando ao Prefeito, o tapamento de um buraco na Rua Jesus Brandão, em frente ao nº 710, no Bairro San Rafael, a pedido dos moradores; Indicação 004/16, solicitando ao Prefeito, o patrolamento e reforma das manilhas defeituosas na estrada “sete voltas”, que liga o Distrito de Ubari a Divinésia, a pedido dos moradores; Indicação 006/16, solicitando ao Prefeito, a recomposição das pedras do calçamento da Rua Antônio Xavier da Silva, no Bairro Santana, a pedido dos moradores; Indicação 007/16, solicitando ao Prefeito, o tapamento de um buraco na Rua Ezequiel Moreira de Abreu, ao lado do nº 175, bem como a instalação de uma tampa no bueiro adjacente, no Bairro São Domingos, a pedido dos moradores; Indicação 008/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de uma nova grade para o bueiro localizado na Rua Santa Anastácia (Rua 04), em frente ao nº 249, no Bairro São Domingos, a pedido dos moradores; Indicação 009/16, solicitando ao Prefeito, o tapamento de buracos no asfalto e o desentupimento do esgoto na Rua Jurandir Peron, próximo ao nº 09, no Bairro Agroceres, a pedido dos moradores; Indicação 013/16, solicitando ao Prefeito, realize a retirada de entulhos e limpeza geral no loteamento localizado na Rua Domitila Castanon (antiga Wembley), no Bairro Eldorado, a pedido dos moradores; Indicação 014/16, solicitando ao Prefeito, realize a limpeza geral e capina no trecho final da Rua Major Tito Cesar que liga o Bairro Bom Pastor ao Agroceres, que está provocando grande insegurança aos moradores; Indicação 016/16, solicitando ao Prefeito, providencie o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da Rua João Sperandio, na Comunidade do Córrego Santana, a pedido dos moradores; Requerimento 002/16, solicitando ao Sr. Prefeito e à Secretária de Educação, Sra. Maria do Carmo Mello Coelho, solicitando-lhes informações se há programas educacionais nas escolas do município que compreendam: noções de higiene e saúde, sexualidade e DST, saúde bucal, nutrição e segurança alimentar, saúde mental, fonoaudiologia, oftalmologia, meio ambiente, saneamento básico, alcoolismo e outras drogas; Requerimento 006/16, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre o valor que a concessionária ENERGISA repassa a Prefeitura sobre cada ponto de iluminação pública, bem como os valores totais e, ainda, o destino desse montante para a manutenção da mesma; Requerimento 009/16, solicitando ao Sr. Prefeito, explicações sobre os atrasos de pagamento de salários e de cesta básica da empresa licitada Utopia a seus colaboradores, bem como se há algum atraso de repasse do Executivo a mesma; Representação 003/16, solicitando à Direção da ECP Engenharia, solicitando para que o caminhão coletor de lixo passe pelos menos três vezes por semana na Rua João Sperandio, Comunidade do Córrego Santana, a pedido dos moradores; Moção de Congratulações e Aplausos 003/16, à Racional (Alternativa Elétrica), em nome de seu presidente, Sr. Márcio Perini, extensivo a toda sua equipe de colaboradores, pelos excelentes trabalhos prestados.VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA – PROFESSOR SAMUEL: Indicação 044/16, solicitando ao Prefeito, ao Sr. Cláudio Ponciano, Secretário Municipal de Saúde, bem como ao Sr. João de Souza Lima, Supervisor do Controle de Zoonoses Municipal, indicando-lhes a possibilidade de distribuição de sementes da planta Crotalária juncea, durante as visitas dos agentes de endemias nas residências, visando ao combate do Mosquito Aedes aegypti; Indicação 048/16, solicitando ao Sr. Prefeito, a instalação de um semáforo na interseção da Av. comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira Rio), com a Ponte da Rua Capitão Ananias Teixeira de Abreu (Rua da Bandeira), a pedido dos moradores e transeuntes; Representação 004/16, solicitando ao Sr. Célio Moreira da Silva, Coordenador do DER Regional Ubá, solicitando-lhe a capina geral nas margens de toda a extensão da rodovia MG 124, que compreende as cidades de Ubá à Divinésia, a pedido dos moradores e condutores de veículos. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento 010/16, solicitando ao Secretário de Administração, Sr. Aloísio Teixeira, solicitando-lhe, com urgência, esclarecimentos sobre os constantes atrasos de pagamentos, nos últimos meses, dos trabalhadores terceirizados contratados pela Prefeitura Municipal de Ubá. Requer os motivos dos atrasos e quais medidas estão sendo feitas para resolver o problema; Requerimento 011/16, solicitando que a Mesa Diretora, em conformidade com a Resolução n°01/2009; Requerimento 159/12 e com o Requerimento de Criação da Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas, para apoio institucional as ações do Movimento Popular de Apoio a Cultura, Associação Juventude pela Vida, Amigos Voluntários, FEMAC e Grupos de Teatro de nossa cidade; Projeto de Lei 004/16, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Microcrédito destinado a empreendedores individuais, trabalhadores populares e dá outras providências. VEREADORES SAMUEL GAZOLLA LIMA E RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Requerimento 012/16: ao Sr. Prefeito, para apreciação e retorno a esta casa de leis do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Proteção aos Animais, cria o Fundo Municipal de Bem-estar dos Animais, a Posse Responsável, a Identificação dos Animais, o Controle de Natalidade, disciplina Infrações, e dá outras providências”, pois recentemente o governo estadual sancionou a Lei 21.870/16 que disciplina uma série de ações de proteção animal e que precisam ser implementadas pelo município. TODOS OS VEREADORES: Proposições das Audiências Públicas de 2015: Indicação 017/16, ao Prefeito, solicitando solução para o muro da Rua Álvaro Janusé que compromete a escola e a casa da Senhora Maria Aparecida Pereira da Silva, no Bairro Louriçal; Indicação 018/16, ao Prefeito, solicitando maior subvenção social para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, assim como a liberação das emendas parlamentares para as entidades de utilidade pública para que possam continuar a desenvolver o trabalho; Indicação 019/16, ao Prefeito, solicitando maior atenção às questões ambientais de nossa cidade; Indicação 020/16, ao Prefeito, solicitando atenção aos problemas trazidos pelas chuvas, como a inundação e lama no Bairro São Domingos, assim como a limpeza daquelas ruas; Indicação 021/16, ao Comandante do 21º BPMMG e ao Prefeito, solicitando maior policiamento para o Bairro São Domingos; Indicação 022/16, ao Prefeito, solicitando maior número de lixeiras para o Bairro São Domingos; Indicação 023/16, ao Prefeito, solução para os alagamentos no bairro e para os moradores que perdem suas casas e móveis; Indicação 024/16, ao Prefeito, determinar coleta de lixo mais efetiva e desobstrução dos bueiros do Bairro São Domingos; Indicação 025/16, ao Comandante do 21º BPMMG e ao Prefeito, solicitando melhoria no policiamento do Bairro São Domingos; Indicação 026/16, ao Prefeito, a construção de uma creche no Bairro São Domingos; Indicação 027/16, ao Prefeito, saneamento do córrego que divide os bairros: São Domingos e Eldorado; Indicação 028/16, ao Prefeito, maior atenção aos idosos do município; Indicação 029/16, ao Prefeito, solução para um muro que há tempos a Prefeitura derrubou no Bairro São Domingos; Indicação 030/16, ao Prefeito, solução para os problemas de alagamento no Bairro São Domingos, assim como o desentupimento da rede de esgoto; Indicação 031/16, à Viação Ubá e ao Prefeito, o cumprimento dos horários dos coletivos no Bairro São Domingos; Indicação 032/16, ao Prefeito, solução para os problemas de alagamento no Bairro São Domingos e para a limpeza das ruas, como também explicações sobre um imóvel adquirido pela Prefeitura e que há dois anos está abandonada; Indicação 033/16, ao Prefeito, o fechamento de terreno no Bairro São Domingos que foi aberto pela Prefeitura para realização de uma obra que não foi feita, assim como solução para o problema do esgoto; Indicação 034/16, ao Prefeito, urgente obra de fechamento da caixa de chuva situada no terreno do dono do Mosaico, Sr. Alexandre Silveira Cortez; Indicação 035/16, ao Prefeito, a continuidade do Projeto Mais Educação em 2016; Indicação 036/16, ao Prefeito, solicitando ajuda para uma moradora que perdeu tudo nas últimas enchentes, com a descida do barro do loteamento Santa Clara; Indicação 037/16, ao Prefeito, sinalização de solo e outras, além de redutores de velocidade na Avenida Otaviano da Rocha, sobretudo do trecho entre a Vaca Mecânica e a Rua Belo Horizonte, sendo necessária a manutenção da rede pluvial e construção de rede de esgoto no local, que corre a céu aberto; Indicação 038/16, ao Prefeito, retirada urgente de entulho da Prefeitura no quintal da Senhora Marcelina Chaves Gomes, feito há dois anos; Indicação 039/16, ao Prefeito e à Copasa, solicitando explicações sobre o valor das contas de água imediatamente após a crise hídrica que assolou o Bairro São Domingos por 47 dias e a solução para o morador que perdeu tudo após a lama que desceu do loteamento Santa Clara, em dezembro; Indicação 040/16, ao Prefeito, desentupimento da rede de esgoto e limpeza dos bueiros no Bairro São Domingos; Indicação 041/16, ao Prefeito, desentupimento da rede de esgoto, fixação de manilhas soltas e limpeza de bueiros no Bairro São Domingos; Indicação 042/16, ao Prefeito, o controle de veículos pesados que esburacam as ruas do Bairro São Domingos e providências quanto ao Loteamento Santa Clara, responsável pela enxurrada de lima nas últimas chuvas; Indicação 043/16, ao Prefeito, atendimento dos problemas apresentados por todos os moradores das ruas: Vitório Fineto e Allan Kardec, no Bairro São Domingos, a saber: rede pluvial insuficiente para captação da chuva, manilhas soltas, barranco caído na Rua 7 e fiscalização para os problemas trazidos pelo Loteamento Santa Clara no período das chuvas, além de uma campanha de conscientização da população sobre os efeitos do lixo nas ruas. </div>

Expediente Diversos (203ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)