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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Jane Lacerda)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PELOM  Projeto de Emenda a LOM  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
REQ  Requerimento  21

Ano: 2024
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  4
REQ  Requerimento  1

Ano: 2023
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
REQ  Requerimento  2

Ano: 2022
IND  Indicação  3
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
REP  Representação  2
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  2

Ano: 2021
IND  Indicação  22
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  5
PLO  Projeto de Lei Ordinária  9
REP  Representação  4
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  13

Ano: 2020
IND  Indicação  4
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  5
REP  Representação  2
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  5

Ano: 2019
IND  Indicação  6
PLO  Projeto de Lei Ordinária  4
REP  Representação  3
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  2

Ano: 2018
IND  Indicação  7
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  1
REP  Representação  2
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  15

Ano: 2017
IND  Indicação  87
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
REP  Representação  25
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  31

Total: 304


Co-Autor


Ano: 2025
REQ  Requerimento  2

Ano: 2024
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PELOM  Projeto de Emenda a LOM  2

Ano: 2023
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  16
PRE  Projeto de Resolução  2
REQ  Requerimento  4

Ano: 2022
IND  Indicação  30
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  5
PLO  Projeto de Lei Ordinária  7
REP  Representação  10
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  28
REQ  Requerimento  41
MOC  Moção  1

Ano: 2021
IND  Indicação  93
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  25
REP  Representação  8
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  44

Ano: 2020
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  14

Ano: 2019
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  11
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  1

Ano: 2018
IND  Indicação  5
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  1
REP  Representação  1
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  5
RECPI  Requerimento CPI  2

Ano: 2017
IND  Indicação  13
MOC A  Moção (Regimento Antigo)  20
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
REP  Representação  3
REQ A  Requerimento (Regimento Antigo)  3
RECPI  Requerimento CPI  2

Total: 404