SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 471, de 29 de novembro de 1961 Ementa: Institui no Município o imposto sobre transmissão de Propriedade imobiliária "Inter-Vivos", o imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 29 de novembro de 1961 Ementa: Revoga a Lei nº 469 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 469, de 30 de outubro de 1961
Lei nº 468, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Institui subvenções para o ano de 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1962 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 470, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 467, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Passa a denominar-se Rua Padre Gailhac a atual Rua Padre Felício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dá auxílio mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) à D. Maria de Assis Matias e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Concede subvenção anual de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Sociedade Musical "Coração de Jesus". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre vencimentos do pessoal aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) às obras de instalação de força e luz no Bairro da Concórdia, desta cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal de Ubá autorizado de despender anualmente, até Cr$ 12.000,00 ( doze mil cruzeiros), com o aluguel de uma sala para a sede da Liga Estudantil Ubaense, já reconhecida pela Lei 445 de 16 de fevereiro de 1961, como de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Concede subvenção anual de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à L.E.U. (Liga Estudantil Ubaense) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Abre crédito especial, autoriza pagamento de despesas com funerais, hospital e medicamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para subvenção à Associação Comercial de Ubá, a fim de ser instalado nesta cidade uma torre para mais um canal de televisão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Autoriza o Prefeito a entrar em acordo com os contribuintes atrasados, para liquidação da dívida ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre a venda de um caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Aprova a planta do Bairro "Vitória", nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Capitão Teixeira Pinto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. (Dr. Sebastião Lisboa de Andrade) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 30 de outubro de 1961 Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários e operários da Prefeitura, e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Dispõe sobre modificações de taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Aimorés e concede-lhe isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Prof. Teixeira Neto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Concede auxílio à campanha contra a verminose. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública o Derminas Esporte Clube e concede-lhe isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Reconhece como utilidade pública, para fins de direito, a Liga Estudantil Ubaense (L.E.U.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Aprova despesas do exercício de 1960 e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Declara de utilidade pública a "A.A. Bandeirante e concede-lhe isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Abre crédito, concede auxílio e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Concede a gratificação por quinquênio de efetivo exercício por tempo de serviço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Abre crédito especial e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 16 de fevereiro de 1961 Ementa: Concede isenção de multa aos contribuintes em atraso que se quitarem com a Fazenda Municipal até 30 de abril próximo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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