Lei nº 470, de 29 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
470
Ano
1961
Data
29/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 469
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 469, de 30 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica