SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 588, de 16 de maio de 1964 Ementa: Dispõe sobre a criação de Centros de Erradicação do Analfabetismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 16 de maio de 1964 Ementa: Dispõe sobre pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 16 de maio de 1964 Ementa: Dispõe sobre a compra de um caminhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 16 de maio de 1964 Ementa: Dispõe sobre a venda de caminhões usados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 16 de maio de 1964 Ementa: Prorroga até 31 de maio o prazo para pagamento de impostos e taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 16 de maio de 1964 Ementa: Autoriza outorga de procuração para recebimento de quotas federais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 16 de maio de 1964 Ementa: Dispõe sobre o pessoal extranumerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 11 de maio de 1964 Ementa: Fica declarada isenta de todos os impostos municipais a Sociedade dos Viajantes e Representantes Comerciais do Brasil, já reconhecida como de utilidade pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 23 de abril de 1964 Ementa: Autoriza permuta de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 23 de abril de 1964 Ementa: Concede isenção de impostos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 23 de abril de 1964 Ementa: Modifica artigo de lei, institui abono familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 23 de abril de 1964 Ementa: Revoga a Lei nº 559 de 7 de novembro de 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 22 de abril de 1964 Ementa: Dispõe sobre cessão de próprio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 04 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de procurador, no serviço da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 04 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre a venda de sucata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 04 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Procurador, no serviço da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 04 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre imposto de licença e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 04 de março de 1964 Ementa: Autoriza abertura de concorrência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 04 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre abertura de rua, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 25 de fevereiro de 1964 Ementa: Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10-A, de 15 de fevereiro de 1964 Ementa: Concede isenção de impostos ao Rotary Clube de Ubá e reconhece o mesmo como de utilidade pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre proventos do pessoal aposentado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Fixa vencimentos anuais dos funcionários municipais para o exercício de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Cria o ambulatório pediátrico municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 07 de novembro de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 11 de setembro de 1963 Ementa: Cria o serviço autônomo de água, esgoto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de agosto de 1963 Ementa: É proibida, na cidade, a criação de porcos ou de qualquer espécie de gado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 13 de agosto de 1963 Ementa: Determina o aforamento de um terreno para a instalação de um novo cemitério na cidade de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 13 de agosto de 1963 Ementa: Concede auxílio de Cr$. 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Albergue Noturno de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 13 de agosto de 1963 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a adquirir máquinas, contrair empréstimos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 12 de agosto de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 18 de julho de 1963 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 25 de junho de 1963 Ementa: Modifica o horário de funcionamento e estabelece a denominada Semana Inglesa para o comércio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 15 de junho de 1963 Ementa: Modifica os limites do município de Rodeiro e Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 15 de junho de 1963 Ementa: Proíbe o licenciamento de plantas de bairros que não satisfizerem às exigências legais da lei federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 20 de abril de 1963 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 02, de 19 de fevereiro de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 20 de abril de 1963 Ementa: Considera patrimônio histórico do município de Ubá o escritório que foi de Cesário Alvim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 20 de abril de 1963 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal pagar diferença de vencimentos ao Chefe do Serviço de Fazenda, no período 1º de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 20 de abril de 1963 Ementa: Autoriza o Poder Executivo aposentar, por insanidade ou incapacidade física, operários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 20 de abril de 1963 Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 20 de abril de 1963 Ementa: Isenta o pagamento de imposto de doação o terreno doado para construção da futura Casa Paroquial de Ubari e perdoa o débito do Sr. Joaquim Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 20 de abril de 1963 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Sociedade de Beneficência Ítalo-Brasileira de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de março de 1963 Ementa: Desaprova contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 1962. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 27 de fevereiro de 1963 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar, em época oportuna, convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão e desenvolvimento da rede escola rural do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 27 de fevereiro de 1963 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Ficam adotadas carteiras de identificação para os vereadores, expedidas pela Câmara Municipal, concedendo-lhes acesso livre às casas de diversões da cidade e transporte gratuito nos ônibus de perímetro urbano, incluindo-se o Senhor Prefeito Municipal e Secretários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 27 de fevereiro de 1963 Ementa: Adota carteira para os vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 27 de fevereiro de 1963 Ementa: Autoriza a transferência do T.G. 235 de sua sede atual, para o almoxarifado da Prefeitura, à Rua Santa Cruz, nº 297. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 1963 Ementa: Extingue a ajuda de custo aos vereadores por sessão legislativa, exceto para as duas reuniões ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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