SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 3, de 08 de março de 1990 Ementa: NOMEAR A SENHORA JOSELI PEREIRA REIS, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 22 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá denominação PEDRO MENINO a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 22 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.028, de 27.12.89, e, por decorrência, a numeração do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Ubá, MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 21 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doação de natureza artístico-cultural para o Madrigal Ubaense, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 20 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como os proventos e pensões dos inativos pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 08 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede Bolsas de Estudo a Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 2.873, de 12 de abril de 1999
Lei nº 2.036, de 08 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, para concessão de estágio técnico-profissional da Prefeitura a alunos carentes interessados na Faculdade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 02 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá denominação de RUA DO LIVRAMENTO a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 02 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá denominação de ALTAMIRO LIMA DE CARVALHO a logradouro público desta cidade. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei-PMU nº 5.086, de 24 de março de 2023
Lei nº 2.033, de 02 de fevereiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Teixeira Pinto Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 29 de janeiro de 1990 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E EDEIR PACHECO DA COSTA, PARA REUNIR COM O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PARA CONHECER, ESTUDAR E DIALOGAR SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS EM BTN DOS COMERCIANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO PHILIPPPE BALBI, E, ATO CONTÍNUO, A EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DE PARECER AO PLENÁRIO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Acrescenta paragrafo 2º, ao Artigo 63, da Resolução 03/89, que dispõe, em Regimento Interno, sobre processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 13, da Resolução 03/89 que dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 16 de janeiro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, respectivamente, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 10 de janeiro de 1990 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO, A PROFESSORA MARIA LUÍZA NUNES RIBEIRO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PARA QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 008/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 08 de janeiro de 1990 Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 1.689, de 23.09.85, que dá nova redação ao item II, do artigo 90, Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.095/76, que instituiu o Código de Posturas do Município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.689, de 23 de setembro de 1985
Portarias nº 22, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 08 de novembro de 1989 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo a doar, mensalmente, à Sociedade de Beneficente "Amigos de Ubari", o valor correspondente a 120 (cento e vinte) litros de gasolina, para abastecimento de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial da Lei Orgânica do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 01 de novembro de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM O FIM QUE MENCIONA. " COM O OBJETIVO CONHECER, ESTUDAR E DIALOGAR SOBRE A MANEIRA COMO ESTÃO SENDO FEITOS OS CÁLCULOS DA RECEITA DO MUNICÍPIO - E SUA PROJEÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 26 de setembro de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COM A FINALIDADE QUE MENCIONA. "BUSCAREM INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA APREENSÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E PRAZO DE LIBERAÇÃO DE BICICLETAS QUE TRANSITAM NA CONTRA-MÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 25 de setembro de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE MENCIONA. "DIALOGAREM COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO SENSIBILIZÁ-LO COM VISTAS A MODIFICAR O VALOR DO ABONO PROVISÓRIO QUE PRETENDE CONCEDER AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 06 de setembro de 1989 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, EDEIR PACHECO DA COSTA E LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, OUVIR OS DEMAIS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E, ATÉ O DIA 25 DE SETEMBRO DE 1989, APRESENTAR RELATÓRIO À PRESIDÊNCIA, COM AS SUGESTÕES DOS EDIS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DO IVV – IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 28 de agosto de 1989 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DOS VEREADORES: ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, VERIFICAR “IN LOCO” E EMITIR PARECER NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE PROBLEMA ENFRENTADO POR MORADORES DA RUA CAPITÃO ANANIAS TEIXEIRA DE ABREU, QUE CONFRONTAM, PELOS FUNDOS, COM O RIO UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 14 de agosto de 1989 Ementa: NOMEAR O SENHOR GERSON GOMES PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, CRIADO PELA RESOLUÇÃO 02/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 10 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, MOACIR ALVES NOGUEIRA E WILIAN FERNANDES CABRAL, TENDO COMO SUPLENTES OS VEREADORES: LUIZ MÁRIO BIGONHA PORTO, CÉLIO BOTARO E BENJAMIN FORTUNATO LOPES, PARA ELABORAR ANTE-PROJETO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SEU REGIMENTO INTERNO, ELEGER SEUS MEMBROS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 10 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL, CÉLIO BOTARO, EDEIR PACHECO DA COSTA E JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, VISITAR “IN LOCO”, ANALISAR A PRIORIDADE E VOLUME E MANIFESTAR SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESTÁ SENDO REALIZADOS PELA PREFEITURA DE UBÁ EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, PRÓXIMO AO FINAL DA AVENIDA PADRE ARNALDO JANSEN, OUVINDO QUEM JULGAR NECESSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 09 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES ADEMIR DE PAULA, JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA E LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, PARA ORGANIZAR, EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, ATIVIDADES, VISANDO A AGILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 07 de agosto de 1989 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.967, de 19 de junho de 1989, que "dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos do Município de Ubá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 07 de agosto de 1989 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, "ad referendem" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de agosto de 1989 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/1989, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, "ad referendem" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 02 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, MOACIR ALVES NOGUEIRA, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES E WILIAN FERNANDES CABRAL, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MAIS IDOSO, PARA ANALISAR, VERIFICAR E EMITIR, PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.08.89, PARECER SOBRE O COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 25 de julho de 1989 Ementa: NOMEAR NOMEIA A SERVIDORA EDNA LÚCIA PINTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, CRIADO PELA RESOLUÇÃO 02/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 04 de julho de 1989 Ementa: NOMEAR NOMEIA A PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO 02/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 30 de junho de 1989 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO, A PROFESSORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL, PARA O QUAL FOI NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA 08/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 13 de maio de 1989 Ementa: NOMEAR NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL – DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO EVANDRO DE CASTRO DORIGUÊTTO – CHEFE DE DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES MANOEL ROTHIER DO AMARAL – PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO MAURÍCIO DE LUCAS XAVIER – CONTADOR MARIA LUIZA NUNES RIBEIRO – ASSISTENTE LEGISLATIVO KARLA MARIA SARTORI SILVA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANTÔNIO CELSO DE FREITAS – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de maio de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, fixa vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 07 de março de 1989 Ementa: NOMEAR NOMEIA O BACHAREL EM DIREITO, MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 01 de março de 1989 Ementa: INSTITUI E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAL, PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 14, de 30 de abril de 1993
Portarias nº 5, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO, O BACHAREL EM DIREITO JOSÉ CARLOS MARQUES, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença devida aos Vereadores, referente ao segundo semestre de 1988, atualizando a remuneração daquele período. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 17 de janeiro de 1989 Ementa: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES PENDENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECER NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, A PARTIR DE 13.01.89. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 2, de 18 de fevereiro de 1991
Portarias nº 2, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: FIXAR OS MESES DE JANEIRO E JULHO PARA FÉRIAS REGULAMENTARES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 13 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECER HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 4, de 29 de abril de 1991
Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Fixa o valores dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 19 de janeiro de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em 19 de janeiro de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre atualização do Subsidio e Verba de Representação dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 05 de outubro de 1988 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", deste Município, para reforma de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 14 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede prorrogação de licença do exercício do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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