SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá.	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 28, de 10 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 29, de 14 de março de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 2.142, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmãos Srs. Elton Carneiro de Oliveira e Célio Carneiro de Oliveira e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Henriques Fernandes e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a DOUTORA VERA REGINA COELHO e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao CÔNEGO VENÍCIO SANTOS E SILVA e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Milton de Abreu D'ávila e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 28 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Adolpho Rodrigues de Oliveira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação Ubaense de Paraplégicos, para fins de cooperação mútua, abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua e Constituição Amigável de Servidão com o Senhor Felipe Teixeira Cancela, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas à implantação do Sistema Integrado de Municipalização da Agricultura - Projeto IMA, neste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a Prefeitura de Ubá a celebrar com o Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG, para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com os Senhores Braz Ferreira de Souza e João Batista Coelho de Souza, junto à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 21 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, e 12.10.90, para a Gerência dos Serviços Básicos de Saúde, neste Município, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 17 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Walter Lopes Quintão e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 14 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Asilo São Vicente de Paulo, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA; PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO; DR. MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA; MAURÍCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA CÂMARA E O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, PARA PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 03 de dezembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Francisco de Assis Brígido Nunes, junto à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Filomena Ferreira de Andrade a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, área desdobrada de imóvel pertencente a Sebastião Fortunato, Aloísio Galdino Fortunato e suas mulheres neste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 20 de novembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 06 de novembro de 1990 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ ALVES MENDES, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, LUIZ MÁRIO BIGONHA PORTO, EDEIR PACHECO DA COSTA E ADEMIR DE PAULA, PARA ANALISAR E DISCUTIR COM O PREFEITO DE UBÁ, À GUISA DO CONTRATO ASSINADO COM O CINDUCAR E DO CONVÊNIO Nº 04/88, FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMO É EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO ABATE DE ANIMAIS NO CINDUCAR, DEVENDO TAMBÉM CONSTATAR IN LOCO QUAL O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEM SENDO EXECUTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 31 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Pedro Leite da Silva e sua mulher, no Distrito de Ubari, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 31 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Movimento Comunitário São José, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 31 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênios de Cooperação Mútua entre o Município de Ubá e as Associações Comunitárias do Município, para implantação e execução do Projeto de Alfabetização de Adultos "AMAR-UBÁ" - Associações e Municipalidade Alfabetizando e Renovando, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 31 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1972 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de ÁLVARO JANUZZI a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação do Convênio nº 0442/90/00, de 20.09.90 (Convênio PMU nº 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário de Habitação Popular (PRÓ-HABITAÇÃO) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre ratificação do Convênio PUA nº 272/90, de 13.09.90 (Convênio PMU nº 008/90, de 13.09.90), celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Grupo de Treinamento em Sobrevivência - GTS, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de outubro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a celebrar Convênio com o Jornal Tribuna Regional para publicação dos Atos do Legislativo Ubaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 23 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 23 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 18 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissionais da área de saúde, por prazo determinado, e disciplina a designação de servidores para o exercício de funções públicas, nos casos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 18 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 18 de outubro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominação de Shilton Justo de Araújo a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 15 de outubro de 1990 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ADEMIR DE PAULA, CÉLIO BOTARO E MIGUEL ÂNGELO RINALDI, PARA VISITAREM O ESCRITÓRIO DA COPASA LOCAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA QUE VEM ASSOLANDO O NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 25 de setembro de 1990 Ementa: NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL, ELÍPCIO PIZZIOLO E MIGUEL POGGIALI GASPARONI, PARA VISITAREM ALGUNS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, TIDOS COMO CLANDESTINOS OU IRREGULARES, PARA POSTERIORMENTE, EMITIREM UM POSICIONAMENTO SOBRE ESSA QUESTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 20 de setembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 13 de setembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 12 de setembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede Abono Único a servidores públicos municipais, bem como a inativos e pensionistas, que se enquadram nas disposições constantes da Medida Provisória nº 211, de 24.08.90, do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 05 de setembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 1802, de 25 de agosto de 1987, que fixa tarifa horária e pontos de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 05 de setembro de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1343, de 07 de abril de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 29 de agosto de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 23 de agosto de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares à dotação do Orçamento vigente destinada a Manutenção de Convênio com a EMATER-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 23 de agosto de 1990 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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